Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - TCE PA - Direito - 2024 • FGV • 2024

ID 30619 Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais FGV TCE PA Direito 2024

Maria era associada da Associação Beta-Sigma desde o seu surgimento. Apesar de sempre enaltecer a associação, tinha dúvidas se essa pessoa jurídica deveria, ou não, observar os direitos fundamentais consagrados na Constituição da República. Ao analisar a sistemática vigente, Maria concluiu corretamente que os direitos fundamentais, de estatura constitucional,

têm eficácia meramente indireta na relação entre Maria e Beta-Sigma.

devem reger apenas as relações das estruturas estatais de poder com a pessoa humana.

somente serão aplicados na relação entre Maria e Beta-Sigma caso a legislação infraconstitucional tenha disposto nesse sentido.

devem incidir na relação entre Maria e Beta-Sigma sempre que haja compatibilidade, considerando a sua natureza e a da referida relação.

somente têm eficácia na relação entre Maria e Beta-Sigma caso esta última apresente uma posição de superioridade, semelhante à do Estado, em relação àquela.

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