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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - TCE PA - Administração - 2024 • FGV • 2024

ID 30564 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14 133 de 2021 FGV TCE PA Administração 2024
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos, atualiza significativamente a regulação dos processos licitatórios e contratações públicas no Brasil, substituindo a antiga Lei nº 8.666/1993. Assinale a opção que não se subordina ao regime da Lei nº 14.133/2021.
A
Compra por encomenda.
B
Contratação de agente financeiro.
C
Prestação de serviços técnico-profissionais especializados.
D
Concessão de direito real de uso de bens.
E
Concessão e permissão de uso de bens públicos.
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