Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - TCE PA - Administração - 2024 • FGV • 2024

ID 31485 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14 133 de 2021 FGV TCE PA Administração 2024

Após distinguir as peculiaridades atinentes as situações em que a licitação é inexigível e aquelas em que tal procedimento é dispensável, Daniel foi instado a dar um exemplo dessa última hipótese de contratação direta, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, e indicou corretamente a

contratação de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

contratação de bens ou serviços que tenham por objeto bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

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