QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Financeiro

FGV - TCE PA - Ciências Atuariais - 2024 • FGV • 2024

ID 27329 Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal FGV TCE PA Ciências Atuariais 2024
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o ente público deverá publicar o demonstrativo da projeção atuarial dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos, como um anexo do seguinte instrumento jurídico:
A
jornal de grande circulação
B
lei de diretrizes orçamentárias.
C
lei de orçamento anual.
D
plano plurianual.
E
sítio eletrônico do ente público.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2025
Suponha que, ao final do segundo bimestre de determinado exercício financeiro, o Poder Executivo Federal tenha ver…FGV • Direito Financeiro • Lei de Responsabilidade Fiscal
2025
A Lei Complementar nº 208, de 2 de julho de 2024, incluiu o Art. 39-A na Lei nº 4.320/1964, o qual estabeleceu que…FGV • Direito Financeiro • Lei de Responsabilidade Fiscal
2025
O Município Alfa revogou a lei que instituía a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos imóveis…FGV • Direito Financeiro • Lei de Responsabilidade Fiscal
2025
Uma entidade do setor público não cumpriu o prazo de publicação do Relatório de Gestão Fiscal, especificado na Lei…FGV • Direito Financeiro • Lei de Responsabilidade Fiscal
2025
Segundo a CRFB/88, a previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos necessários à con…FGV • Direito Financeiro • Lei de Responsabilidade Fiscal
2024
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) representa um avanço enquanto instrumento disciplinador dos gast…FGV • Direito Financeiro • Lei de Responsabilidade Fiscal