QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - TCE PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo - 2024 • FGV • 2024

Os artigos 52, III, “b”, 73 e 75 da Constituição Federal de 1988 traçam as regras e os critérios para escolha dos membros do Tribunal de Contas da União, estendendo-as, no que couber, aos Tribunais Estaduais e Conselhos Municipais de contas. (Paschoal, Valdecir. Direito Financeiro e Controle Externo. 2004, p. 184) Entre os critérios para escolha dos membros dos Tribunais de Contas a que se refere o texto, assinale aquele que é exigido pela Constituição Federal de 1988.
A
Idade mínima de 30 e máxima de 70 anos.
B
Idoneidade moral e reputação ilibada.
C
Notórios conhecimentos jurídicos, econômicos e de obras públicas, dentre outros.
D
Mais de 10 anos de exercício de cargo público ou de mandato eletivo.
E
Aprovação em concurso público de provas ou de títulos.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.