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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Prefeitura de Vitória ES - Guarda Municipal de Vitória - 2024 • FGV • 2024

ID 27546 Direito Constitucional Estado de Defesa FGV Prefeitura de Vitória ES Guarda Municipal de Vitória 2024
Em um local restrito e determinado do país, a ordem pública e a paz social estão gravemente prejudicadas, por força de calamidade de grandes proporções da natureza. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional
A
solicitar ao Supremo Tribunal Federal autorização para decretar o estado de sítio.
B
solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de defesa.
C
solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio.
D
decretar estado de defesa.
E
decretar estado de sítio.
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