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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

FGV - TCE GO - Jurídica - 2024 • FGV • 2024

ID 31754 Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo FGV TCE GO Jurídica 2024
João e Regina, estudantes de Direito bastante dedicados ao estudo da teoria geral do processo, debatiam acerca do conceito de ação e de suas condições. Ao fim da discussão, João e Regina concluíram acertadamente que
A
o Código de Processo Civil consagrou de maneira expressa a legitimidade e o interesse como condições da ação, nominando-os como tal.
B
não cabe ao autor manifestar interesse processual tão apenas com vistas à declaração da autenticidade ou falsidade de documento.
C
os conceitos de legitimidade e capacidade processual se confundem, razão pela qual o advogado tem legitimidade postulatória para atuar em causa própria.
D
é admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
E
havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente simples.
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