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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - Prefeitura de Vitória ES - Procurador - 2024 • FGV • 2024

ID 32209 Direito Administrativo Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990 FGV Prefeitura de Vitória ES Procurador 2024
Dentre os agentes públicos em relação aos quais não é aplicada a aposentadoria compulsória em razão da idade no âmbito do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto apontar
A
os magistrados.
B
os procuradores municipais.
C
os tabeliães e notários.
D
os conselheiros dos Tribunais de Contas.
E
os servidores de carreira quando estão lotados em cargos em comissão, com relação ao cargo efetivo.
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