Questão pública

Questão de Direito Ambiental

FGV - Prefeitura de Abreu e Lima PE - Engenheiro Ambiental - 2024 • FGV • 2024

ID 32357 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente FGV Prefeitura de Abreu e Lima PE Engenheiro Ambiental 2024

As diretrizes do licenciamento ambiental estabelecem uma série de licenças e autorizações que podem ser expedidas para um empreendimento. Em particular, a autorização de operação (AO) é um mecanismo que

autoriza a instalação do empreendimento, previamente à solicitação da licença de operação.

autoriza a realização do planejamento do empreendimento, previamente à solicitação da licença de operação.

autoriza a operação do empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes aprovados para a operação.

autoriza a operação do empreendimento, da mesma forma que a licença de operação, porém, devendo ser renovada em prazo com menor duração.

autoriza a operação do empreendimento de forma precária e transitória, estabelecendo as medidas necessárias à expedição de Licença de Operação.

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