QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Digital

FGV - Prefeitura de Cuiabá MT - Tecnologia da Informação Tarde - 2024 • FGV • 2024

ID 32594 Direito Digital Lei N 13 709 de 2018 FGV Prefeitura de Cuiabá MT Tecnologia da Informação Tarde 2024
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019), o tratamento de dados pessoais sensíveis sem fornecimento de consentimento do titular poderá ocorrer na hipótese em que for indispensável para
A
tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias, em qualquer caso.
B
realização de estudos por órgão de pesquisa, sem a anonimização dos dados pessoais sensíveis.
C
exercício regular de direitos, exceto em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral.
D
tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos.
E
garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2025
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é essencial para garantir a privacidade, a segurança e a transparência no…FGV • Direito Digital • Lei N 13 709 de 2018
2025
Determinada associação, que congrega delegatários das serventias extrajudiciais de registro público, iniciou estud…FGV • Direito Digital • Lei N 13 709 de 2018
2025
Joana, servidora pública, foi incumbida por seu superior hierárquico de analisar a possibilidade de serem utilizad…FGV • Direito Digital • Lei N 13 709 de 2018
2025
Uma rede privada de hospitais firmou contrato com uma sociedade empresária para implementar um sistema de inteligê…FGV • Direito Digital • Lei N 13 709 de 2018
2025
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que estabelece diretrizes específicas para o tratam…FGV • Direito Digital • Lei N 13 709 de 2018
2025
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), redação dada pela Lei nº 13.853 de 2019, com relação ao tra…FGV • Direito Digital • Lei N 13 709 de 2018