Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Prefeitura de Cuiabá MT - Gestão Tributária Manhã - 2024 • FGV • 2024

ID 27733 Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais FGV Prefeitura de Cuiabá MT Gestão Tributária Manhã 2024

João constatou que era alcançado por uma norma constitucional que reconhecia determinado direito fundamental. No entanto, tinha dúvidas se esse direito fundamental poderia ser limitado por outro direito fundamental, igualmente reconhecido pela Constituição da República e que, em determinada situação, beneficiaria Pedro. Ao fim de suas reflexões, João concluiu corretamente que, na realidade brasileira, a forma como os direitos fundamentais têm sido ordinariamente compreendidos indica que, em razão de suas características, dão ensejo a

potenciais conflitos, que devem ser resolvidos in abstracto.

posições jurídicas definitivas, logo, o seu direito não será afetado pelo direito de Pedro.

posições jurídicas prima facie, de modo que o conflito será resolvido no momento da aplicação das normas.

uma concordância prática, que é estabelecida pela própria ordem constitucional, o que afasta o surgimento de conflitos.

juízos de valor lastreados no seu potencial expansivo, que não deve ser limitado por outros bens e valores, sob pena de comprometimento de sua eficácia.

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