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Questão pública

Questão de Direito Previdenciário

FGV - Prefeitura de Macaé RJ - Arquivo - 2024 • FGV • 2024

ID 27859 Direito Previdenciário Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social FGV Prefeitura de Macaé RJ Arquivo 2024
Custódio mantinha união estável com Regina há 13 anos, sendo que ela ocupava o cargo de Assistente Previdenciário no Instituto de Previdência Social do Município de Macaé – MACAEPREV e veio a falecer de uma doença rara. Custódio pretende requerer, administrativamente, a pensão por morte de sua finada companheira, optando por fazer uma justificação administrativa. Diante dessa situação e da norma de regência, em relação às condições para a prova a ser realizada por Custódio é correto afirmar que
A
é admitida a prova exclusivamente testemunhal desde que relativa a todo o período da união estável.
B
exige-se início de prova material contemporânea aos fatos e produzida em período não superior a 24 meses anteriores ao óbito.
C
é proibida a realização de prova testemunhal para tal fim, só se admitindo a documental.
D
Custódio deverá ter prova documental e testemunhal da união estável, sendo irrelevante que sejam antigas ou recentes.
E
caso haja certidão de nascimento de filho havido em comum entre Custódio e Regina, fica dispensada a produção de outras provas.
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