QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - TJ MT - Direito - 2024 • FGV • 2024

ID 32679 Direito Constitucional Constituições Estaduais FGV TJ MT Direito 2024
Determinado legitimado deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade da Lei estadual nº X, ajuizando representação de inconstitucionalidade (RI) perante o Tribunal de Justiça do Estado Kappa (TJEK). O paradigma de confronto utilizado foi uma norma da Constituição do Estado Kappa idêntica à da Constituição da República. O relator do processo, ao despachar a petição inicial, entendeu corretamente que
A
a RI somente pode ser conhecida pelo TJEK após a apreciação preliminar, pelo Supremo Tribunal Federal, de sua competência.
B
deveria ser ajuizada arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal, não sendo cabível a RI perante o TJEK.
C
quer se trate de norma de reprodução obrigatória, quer se trate de norma de imitação da Constituição da República, a RI pode ser conhecida pelo TJEK.
D
o conhecimento da RI pelo TJEK importaria em usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal para julgar a ação direta de inconstitucionalidade.
E
a RI somente pode ser conhecida pelo TJEK se o paradigma de confronto da Constituição Estadual for norma de reprodução obrigatória da Constituição da República.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2025
A Constituição do Estado Alfa , após a reforma promovida pela Emenda Constitucional nº Z , passou a dispor sobre a…FGV • Direito Constitucional • Constituições Estaduais
2025
Após amplos debates e a aprovação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, contando ainda com a sanção…FGV • Direito Constitucional • Constituições Estaduais
2025
Após o fim das investigações necessárias à apuração dos fatos, o Ministério Público, por seu órgão com atribuição,…FGV • Direito Constitucional • Constituições Estaduais
2025
Analise a seguinte situação hipotética: o Governador e o ViceGovernador do Estado de Pernambuco, regularmente elei…FGV • Direito Constitucional • Constituições Estaduais
2025
O Município Alfa alterou a sua lei orgânica, o que foi fruto de críticas de diversos segmentos do ambiente sociopo…FGV • Direito Constitucional • Constituições Estaduais
2025
A Constituição do Estado Delta, após reforma aprovada pela Assembleia Legislativa no último exercício, passou a di…FGV • Direito Constitucional • Constituições Estaduais