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Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

FGV - TJ RR - Psicologia - 2024 • FGV • 2024

Felipe, empresário de 33 anos, ficou em coma na sequência de um grave acidente de carro. Diante da incerteza quanto a sua recuperação, seu irmão e sócio, Fernando, pediu sua curatela para poder dar continuidade aos negócios da empresa. Ao longo do processo de reabilitação, Felipe recuperou a consciência, restando sequelas na área motora que passaram a ser tratadas com fisioterapia. Felipe está namorando Alice, sua fisioterapeuta. Sobre essa situação e de acordo com a legislação que trata dos direitos da pessoa com deficiência, é correto afirmar que
A
Felipe não poderá se casar com Alice em função da interdição judicial.
B
a interdição é uma medida irrevogável e definitiva quanto aos efeitos patrimoniais.
C
Felipe deverá continuar sob a curatela de Fernando considerando seu capacitismo.
D
a curatela de Felipe poderá ser levantada já que ele recuperou sua capacidade de decisão.
E
as adaptações razoáveis constituem barreiras à plena readaptação de Felipe ao trabalho.
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