Questão pública
Questão de Direito Ambiental
FGV - Prefeitura de Caraguatatuba SP - Engenheiro Agrônomo - 2024 • FGV • 2024
ID 28003
Direito Ambiental Código Florestal Lei N 12 651 de 2012
FGV
Prefeitura de Caraguatatuba SP Engenheiro Agrônomo 2024
De acordo com o Código Florestal brasileiro, todo imóvel rural deve manter uma cobertura de vegetação nativa, a título de área de reserva legal (ARL). Em suma, esta é uma contribuição privada realizada pelos produtores agropecuários com a finalidade de proteger o meio ambiente e a biodiversidade, sem qualquer tipo de compensação financeira. Esta é uma regra sem precedentes, mesmo se comparada às legislações ambientais de países como Argentina, Canadá, China, França, Alemanha e Estados Unidos, por exemplo. Os seguintes percentuais definidos em Lei para a ARL, estão corretos, à exceção de um . Assinale-o.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.