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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - Prefeitura de Caraguatatuba SP - Agente Administrativo - 2024 • FGV • 2024

Entre as diferentes maneiras possíveis de descentralização da atividade administrativa, por parte da Administração Pública, a descentralização por colaboração ocorre quando o ente público
A
transfere para uma entidade privada a execução de serviço público, por meio de contrato.
B
cria órgãos, por meio de lei, para executar atividades típicas da Administração Pública.
C
cria pessoa jurídica para realizar atividade pública, por meio de lei complementar.
D
utiliza órgãos públicos para explorar atividades econômicas em regime concorrencial, mediante autorização.
E
intervém na iniciativa privada, por meio de tributação, visando a aumentar a participação social no governo.
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