QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

AOCP - Secretaria de Estado da Justiça CE - Policial Penal Agente Penitenciário - 2017 • AOCP • 2017

ID 4295 Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas AOCP Secretaria de Estado da Justiça CE Policial Penal Agente Penitenciário 2017
Assinale a alternativa correta acerca do estado de defesa e do estado de sítio, conforme disposto na Constituição Federal.
A
O Presidente da República pode decretar estado de defesa por tempo indeterminado.
B
Na vigência do estado de defesa, a prisão por crime contra o Estado só pode ser determinada pelo juiz competente.
C
O Presidente da República pode, independentemente de autorização do Congresso, decretar o estado de sítio.
D
O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2022
Julgue o item a seguir relativos à segurança pública. Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sis…AOCP • Direito Constitucional • Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
2022
Julgue o item a seguir relativos à segurança pública. Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o…AOCP • Direito Constitucional • Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
2018
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem…AOCP • Direito Constitucional • Defesa do Estado e das instituições Democráticas
2018
Assinale a alternativa correta referente às disposições constitucionais da segurança pública.AOCP • Direito Constitucional • Defesa do Estado e das instituições Democráticas
2026
Sobre a segurança pública, de acordo com os preceitos constitucionais vigentes, analise as seguintes assertivas: I…FUNDATEC • Direito Constitucional • Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
2026
Nero é Presidente da República do Brasil e, após ter ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa Naciona…FUNDATEC • Direito Constitucional • Defesa do Estado e das Instituições Democráticas