Questão pública
Questão de Direito Administrativo
FGV - TCE GO - Controle Externo - 2024 • FGV • 2024
ID 31730
Direito Administrativo Intervenção do Estado Na Propriedade
FGV
TCE GO Controle Externo 2024
Após os devidos trâmites, com vistas a atender antiga demanda da coletividade, o Estado Delta fez publicar um Decreto expropriatório por interesse social, a fim de viabilizar o estabelecimento e a manutenção de cooperativas de trabalho agrícola, que recai sobre o imóvel rural de Josué. Acerca da mencionada situação hipotética, é correto afirmar que o Estado Delta
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