Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - TCE GO - Tecnologia da Informação - 2024 • FGV • 2024

ID 31736 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14 133 de 2021 FGV TCE GO Tecnologia da Informação 2024

Uma instituição federal está em processo de modernização de seu sistema de informações e necessita adquirir novos servidores de alta capacidade. O setor de TI realizou estudos preliminares e definiu especificações técnicas detalhadas que apenas uma marca específica de servidores atende. Considerando a Lei nº 14.133/2021, o setor de compras, para a aquisição destes servidores, deve

realizar licitação na modalidade concorrência, permitindo a participação de várias marcas para assegurar a obtenção de propostas competitivas.

efetuar uma dispensa de licitação, uma vez que a especificação detalhada restringe a aquisição à marca única, caracterizando fornecedor exclusivo.

proceder com a inexigibilidade de licitação devido à especificação técnica que justifica a escolha de uma única marca, evitando a competição.

solicitar autorização judicial para adquirir diretamente do fornecedor sem necessidade de licitação, dado o caráter exclusivo da especificação.

realizar um pregão eletrônico com indicação de marca no edital para garantir a compatibilidade com o sistema atual da instituição.

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