Questão pública
Questão de Direito Administrativo
FGV - Prefeitura de Caraguatatuba SP - Fiscal de Tributos - 2024 • FGV • 2024
ID 32084
Direito Administrativo Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021
FGV
Prefeitura de Caraguatatuba SP Fiscal de Tributos 2024
O regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto é denominada contratação
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