Questão de Direito Processual Penal

Por força do princípio da obrigatoriedade, a Autoridade Policial deverá instaurar, de ofício, o inquérito policial.

A Autoridade Policial somente poderá dar início ao inquérito policial se o Ministério Público o requisitar.

Somente poderá ser instaurado o inquérito policial se o ofendido ou seu representante legal expressamente o requerer.

A Autoridade Policial poderá instaurar o inquérito policial se houver autorização do Juiz competente.

Caso não haja manifestação da vítima, a Autoridade Policial pode instaurar o inquérito policial de ofício, mas depende, neste caso, de anuência do Ministério Público.