Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2023 • FGV • 2023

ID 32919 Direito Administrativo Definições gerais FGV OAB Primeira Fase OAB 2023

Josias e Januário são servidores públicos federais de alta hierarquia e estavam conversando sobre os problemas inerentes ao exercício de suas atribuições. Enquanto Josias está extremamente exacerbado de trabalho e precisa delegar algumas de suas atribuições, para não comprometer o funcionamento da atividade administrativa, Januário entende ser necessário avocar competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, por questões excepcionais que são de extrema relevância para o interesse público. Considerando as circunstâncias narradas, em consonância com a Lei nº 9.784/99, assinale a afirmativa correta.

Josias poderá delegar verbalmente parcela de sua competência, considerando que esta é renunciável por servidor de alta hierarquia.

Eventual delegação de competência por parte de Josias não poderá ser revogada após a sua formalização.

A delegação de competência por Josias só pode ser realizada para órgão que lhe seja hierarquicamente inferior.

A avocação temporária de competência por Januário será permitida em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.

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