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Questão pública

Questão de Direito Eleitoral

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2023 • FGV • 2023

ID 32929 Direito Eleitoral Caráter nacional FGV OAB Primeira Fase OAB 2023
Helena, filiada ao partido político Beta e candidata ao cargo de governadora do Estado Alfa, consultou seu advogado a respeito da composição dos gastos de campanha, mais especificamente se o pagamento de honorários em razão da prestação de serviços advocatícios, no curso e em razão da campanha eleitoral, teria essa natureza jurídica. A assessoria respondeu, corretamente, que os referidos honorários
A
estão incluídos no limite de gastos de campanha, sendo tidos como despesas eleitorais.
B
são considerados gastos eleitorais e não estão incluídos no limite de gastos de campanha.
C
pela sua essência alimentar, não têm correlação com os gastos eleitorais, o que afasta a possibilidade de serem enquadrados em qualquer limitador de despesas.
D
podem ser considerados gastos eleitorais, caso o candidato assim os declare, e estão incluídos no limite de gastos de campanha.
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