QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2023 • FGV • 2023

ID 32935 Direito Constitucional Organização PolíticoAdministrativa do Estado FGV OAB Primeira Fase OAB 2023
Com grande adesão da população, o prefeito do Município Delta , situado no Estado-membro Alfa , declarou a independência do território municipal, criando um novo país. Assustado com a rapidez do processo, o Presidente da República, após ouvir o Conselho de Defesa Nacional, sem perda de tempo, decidiu decretar a intervenção federal no Município. Ato contínuo, submeteu o decreto ao Congresso Nacional, que o aprovou, também de forma célere, por unanimidade. Sobre o decreto interventivo federal, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A
A Constituição da República de 1988 veda, de forma cabal, o direito de secessão, sendo o decreto constitucional.
B
O ato de insurreição traz consigo grave comprometimento à ordem pública, o que aponta para a constitucionalidade do decreto.
C
Como Delta está situado em um Estado-membro, não há previsão constitucional para a decretação de intervenção federal
D
O fato de a decisão presidencial não ter sido antecedida de requisição pelo Supremo Tribunal Federal indica a invalidade do decreto.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2024
O governador do Estado Alfa determinou, de forma deliberada, que Alfa deixasse de realizar os depósitos para pagam…FGV • Direito Constitucional • Organização PolíticoAdministrativa do Estado
2024
governador do Estado Alfa determinou, de forma deliberada, que Alfa deixasse de realizar os depósitos para pagamen…FGV • Direito Constitucional • Organização PolíticoAdministrativa do Estado
2023
Bento de Souza, governador do Estado Alfa , reconhecido como grande gestor público, foi indicado para assumir a pr…FGV • Direito Constitucional • Organização PolíticoAdministrativa do Estado
2023
O Governador do Estado Alfa , recém-empossado, apresentou projeto de lei à Assembleia Legislativa no qual propôs p…FGV • Direito Constitucional • Organização PolíticoAdministrativa do Estado
2022
A Lei Orgânica do Município Alfa estabelece que, no caso de omissão do Poder Legislativo municipal em julgar as co…FGV • Direito Constitucional • Organização PolíticoAdministrativa do Estado
2022
A Lei nº XX, do Estado Beta, com o objetivo de uniformizar procedimentos, dispôs que os documentos públicos produz…FGV • Direito Constitucional • Organização PolíticoAdministrativa do Estado