Questão pública
Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça TJs
FGV - TJ RN - Área Judiciária - 2023 • FGV • 2023
ID 33328
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
FGV
TJ RN Área Judiciária 2023
Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, se encontrava em uma referência remuneratória e era regida por uma tabela antiga, mas foi alocada para uma nova tabela salarial atualizada, sendo respeitado o mesmo padrão de progressão funcional correspondente ao cargo. A ação de alocação de Joana, descrita na narrativa, caracteriza a:
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