Questão pública
Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça TJs
FGV - TJ RN - Área Judiciária - 2023 • FGV • 2023
ID 33331
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
FGV
TJ RN Área Judiciária 2023
Maria, juíza de Direito, foi nomeada coordenadora de área do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Sua assessora, buscando antecipar as atividades que seriam desempenhadas, chegou à conclusão de que Maria deveria, entre outras atividades:
( 1 ) conceder licença e férias aos servidores da justiça;
( 2 ) instaurar sindicância e processos administrativos para fins disciplinares, imposto aos servidores as penalidades cabíveis, na forma da lei; e
( 3 ) elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Poder Judiciário na sua respectiva área de competência. Considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei Complementar Estadual nº 643/2018, em relação às conclusões da assessora de Maria, estão corretas:
( 1 ) conceder licença e férias aos servidores da justiça;
( 2 ) instaurar sindicância e processos administrativos para fins disciplinares, imposto aos servidores as penalidades cabíveis, na forma da lei; e
( 3 ) elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Poder Judiciário na sua respectiva área de competência. Considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei Complementar Estadual nº 643/2018, em relação às conclusões da assessora de Maria, estão corretas:
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