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Questão pública

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça TJs

FGV - TJ RN - Área Judiciária - 2023 • FGV • 2023

ID 33334 Legislação dos Tribunais de Justiça TJs Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte FGV TJ RN Área Judiciária 2023
João, devidamente representado por advogado, interpôs determinado recurso a ser julgado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Algum tempo depois, tomou conhecimento de que, conforme publicação realizada, lhe fora aplicada a pena de deserção. A aplicação da referida pena indica que:
A
não foi realizado o preparo do recurso;
B
a parte contrária não foi encontrada para ser intimada;
C
o recurso foi conhecido, mas foi-lhe negado provimento;
D
o advogado ingressou com o pedido de desistência do recurso;
E
o recurso não foi conhecido por ter sido interposto de forma intempestiva;
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