Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - TJBA - Conciliador - 2023 • FGV • 2023

ID 33587 Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções FGV TJBA Conciliador 2023

Sandro, agente público de direito, permitiu que Guilherme utilizasse, em obra particular, máquina de propriedade da Administração Pública municipal. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, Sandro incorrerá em ato de improbidade administrativa que:

causa prejuízo ao erário, se demonstrado o dolo;

importa enriquecimento ilícito, se demonstrado o dolo;

importa enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, se demonstrado o dolo;

atenta contra os princípios da Administração Pública, se comprovado o dolo ou a culpa;

causa prejuízo ao erário e atenta contra os princípios da Administração Pública, se demonstrado o dolo.

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