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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - TJBA - Conciliador - 2023 • FGV • 2023

João e Guilherme são agentes públicos lotados na repartição XYZ, inexistindo qualquer relação de hierarquia entre as partes. Um determinado dia, João pretende delegar atribuição administrativa não exclusiva para Guilherme. Por sua vez, Guilherme tem a intenção de avocar atribuições de João. Nesse cenário, é correto afirmar que João:
A
poderá delegar atribuições para Guilherme. No mesmo sentido, Guilherme poderá avocar atribuições de João;
B
não poderá delegar atribuições para Guilherme. No mesmo sentido, Guilherme não poderá avocar atribuições de João;
C
não poderá delegar atribuições para Guilherme. Por outro lado, Guilherme poderá avocar atribuições de João;
D
poderá delegar atribuições para Guilherme. Por outro lado, Guilherme não poderá avocar atribuições de João;
E
poderá delegar atribuições para Guilherme. No mesmo sentido, Guilherme poderá avocar atribuições de João, salvo proibição da autoridade hierarquicamente superior aos agentes públicos.
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