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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - TJBA - Conciliador - 2023 • FGV • 2023

ID 33593 Direito Constitucional Teoria da Constituição FGV TJBA Conciliador 2023
Joana, estudante, questionou o seu professor de direito constitucional a respeito da participação, ou não, do presidente da República no processo legislativo voltado à aprovação de uma emenda constitucional. O professor respondeu, corretamente, que o chefe do Poder Executivo:
A
apenas tem poder de veto;
B
apenas tem poder de iniciativa legislativa;
C
não pode participar desse processo legislativo;
D
apenas tem poder de iniciativa legislativa e de veto;
E
tem poder de iniciativa legislativa e de veto, podendo ainda promulgar a emenda constitucional.
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