Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

FGV - TJBA - Conciliador - 2023 • FGV • 2023

ID 33623 Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor FGV TJBA Conciliador 2023

A revisão do contrato por força de onerosidade excessiva é um dos direitos fundamentais do consumidor. Para justificar sua aplicação, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é necessário demonstrar:

apenas a desproporção das prestações;

apenas a desproporção das prestações e o fato superveniente que a causou;

apenas a desproporção das prestações, o fato superveniente que a causou e seu caráter inevitável ou imprevisível;

apenas a desproporção das prestações, o fato superveniente que a causou e seu caráter inevitável e imprevisível;

a desproporção das prestações, o fato superveniente que a causou, seu caráter inevitável e imprevisível e o enriquecimento sem causa do fornecedor.

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