Questão pública

Questão de Direito Civil

FGV - TJBA - Juiz Leigo - 2023 • FGV • 2023

ID 33106 Direito Civil Teoria das Nulidades Causas de Nulidade e de Anulabilidade FGV TJBA Juiz Leigo 2023

Jorge (credor) e Maxwell (devedor), em sessão conciliatória perante os Juizados Especiais Cíveis, discutiam o pagamento de uma dívida de cinco mil reais. Acordaram em compensar essa dívida com um débito antigo e prescrito de igual valor, do qual Jorge era devedor a Maxwell. Nesse caso, o acordo é:

válido e eficaz;

anulável, porque a prescrição extingue a dívida e impede a compensação postulada;

anulável, porque equivale à renúncia da prescrição, o que é vedado pelo ordenamento;

nulo, porque a prescrição extingue a dívida e impede a compensação postulada;

nulo, porque equivale à renúncia da prescrição, o que é vedado pelo ordenamento.

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