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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - TJBA - Juiz Leigo - 2023 • FGV • 2023

ID 33653 Direito Administrativo Princípios FGV TJBA Juiz Leigo 2023
A sociedade empresária XYZ atua no ramo da extração de matéria-prima, dispondo de, aproximadamente, dois mil colaboradores diretos e indiretos. Na primeira fiscalização realizada pela Administração Pública, verificando a ocorrência de danos ao meio ambiente, em razão da atividade empresarial, determinou-se a interdição de todos os estabelecimentos comerciais da entidade. Nesse cenário, a atuação da Administração Pública é contrária ao princípio da:
A
razoabilidade, em razão do subprincípio da proporcionalidade em sentido estrito;
B
juridicidade, em razão da necessidade de manifestação do Poder Judiciário;
C
proporcionalidade, em especial ao subprincípio da idoneidade;
D
proporcionalidade, em especial ao subprincípio da adequação;
E
proporcionalidade, em especial ao subprincípio da exigibilidade.
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