Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

FGV - TJBA - Juiz Leigo - 2023 • FGV • 2023

ID 33693 Direito do Consumidor Fornecedor FGV TJBA Juiz Leigo 2023

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça foi construindo, ao longo do tempo, a figura do fornecedor equiparado que responde solidariamente ao causador do dano por ter integrado a cadeia de consumo. Ocorre a responsabilidade solidária pela participação na cadeia de consumo no seguinte caso:

bancos que financiam a aquisição de automóveis quando se identifica, posteriormente, algum vício oculto no bem;

bancos pela emissão de boleto utilizado em fraude no âmbito de compra online;

fabricante de veículo pela adulteração do hodômetro realizada pelo primeiro proprietário quando ocorrer alienação a novo interessado;

bilheteria online de evento cancelado sem a prévia e eficaz informação aos consumidores;

patrocinadora de evento musical, sem engajamento na organização, pela morte de alguém na plateia.

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