Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

FGV - TJ SC - Juiz Leigo - 2025 • FGV • 2025

ID 22750 Direito do Consumidor Elementos da Relação Jurídica de Consumo FGV TJ SC Juiz Leigo 2025

Ana é tutora de um filhote da raça Border collie e adquiriu um brinquedo canino para entretê-lo. Para sua surpresa, o cachorro ingeriu uma parte interna do brinquedo, o que causou danos ao seu aparelho digestivo, sendo necessária a realização de intervenção cirúrgica. Diante do quadro, Ana ajuizou ação de reparação de danos em face da sociedade empresária Ômega, vendedora do brinquedo, usando como argumento a existência de fato do produto. Na situação descrita, à luz da jurisprudência da Primeira Turma Recursal do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que:

em razão do nexo de causalidade entre a conduta de Ômega e o dano, a indenização se impõe;

Ômega somente deve ser responsabilizada se o brinquedo tiver sido comercializado sem certificação de qualidade;

o Código de Defesa do Consumidor não se aplica ao caso, considerando que o produto foi consumido pelo filhote;

houve negligência de Ana, que descumpriu a obrigação de zelo e supervisão do filhote; logo, a indenização não é devida;

Ômega somente não deve ser responsabilizada caso tenha informado a Ana, de maneira expressa, sobre os riscos do produto.

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