Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência
FGV - AL MA - Tradutor e Intérprete de Libras - 2023 • FGV • 2023
ID 33192
Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade
FGV
AL MA Tradutor e Intérprete de Libras 2023
“Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”. Art. 3 da Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência. O breve texto conceitua:
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