Questão pública
Questão de Direito Administrativo
FGV - TJDFT - Administração - 2022 • FGV • 2022
ID 34610
Direito Administrativo Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico Financeiro
FGV
TJDFT Administração 2022
A sociedade empresária XX celebrou contrato administrativo com o Estado Beta, tendo sido expressamente comunicada da existência de cláusulas exorbitantes. O dirigente dessa sociedade solicitou que o seu departamento jurídico o esclarecesse no que consistiriam essas cláusulas. Após alentada explicação a respeito da natureza dessas cláusulas, o dirigente concluiu que elas seriam exemplificadas no fato de o contrato:
( 1 ) ser de adesão;
( 2 ) ser celebrado intuitu personae ;
( 3 ) ser suscetível de alteração unilateral; e
( 4 ) admitir a aplicação de penalidades. O departamento jurídico, ao analisar os exemplos apresentados, concluiu, acertadamente, que estão corretos:
( 1 ) ser de adesão;
( 2 ) ser celebrado intuitu personae ;
( 3 ) ser suscetível de alteração unilateral; e
( 4 ) admitir a aplicação de penalidades. O departamento jurídico, ao analisar os exemplos apresentados, concluiu, acertadamente, que estão corretos:
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