Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - TJDFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2022 • FGV • 2022

ID 34733 Direito Constitucional FGV TJDFT Oficial de Justiça Avaliador Federal 2022

A sociedade empresária YY, especializada na prestação de serviços hospitalares, com sede na Alemanha, decidiu iniciar estudos para explorar o serviço de assistência à saúde no território brasileiro. Ao consultar um especialista da área, foi-lhe informado, corretamente, que YY:

não pode explorar o serviço, que é vedado, de modo peremptório, às empresas estrangeiras;

pode explorar o serviço, o qual, por ser de relevância pública, depende de concessão ou permissão do poder público;

pode explorar livremente o serviço, que está ao alcance da iniciativa privada, podendo ser prestado por empresas nacionais e estrangeiras;

não pode explorar o serviço, que é de titularidade do poder público e pressupõe o prévio êxito em processo licitatório, com a outorga de posterior autorização;

pode explorar o serviço, desde que se enquadre em um permissivo legal, pois a regra é que a assistência à saúde não pode ser prestada por empresas estrangeiras.

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