Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - TJDFT - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2022 • FGV • 2022

ID 34734 Direito Constitucional Vedações FGV TJDFT Oficial de Justiça Avaliador Federal 2022

O deputado estadual João concedeu ampla entrevista a um popular programa televisivo, informando que havia uma organização criminosa instalada no governo do Estado com o objetivo de fraudar licitações e contratos administrativos. Descreveu em detalhes o modus operandi da organização criminosa e informou que recebera as informações de dois servidores públicos estaduais de absoluta confiança. Em razão dessa narrativa, foi instaurada investigação penal para apurar os fatos e identificar os membros da organização criminosa. A primeira providência foi intimar o deputado estadual João para depor. À luz da sistemática constitucional, João:

está obrigado a depor sobre os fatos e a fornecer a identidade das pessoas que passaram as informações;

não está obrigado a depor sobre os fatos nem a fornecer a identidade das pessoas que passaram as informações;

está obrigado a depor sobre os fatos, mas não a fornecer a identidade das pessoas que passaram as informações;

não está obrigado a depor sobre os fatos, mas deve fornecer a identidade das pessoas que passaram as informações;

está obrigado a depor sobre os fatos, mas pode silenciar em relação àquilo que o implique, devendo preservar o sigilo de suas fontes.

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