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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - TJDFT - Área Administrativa - 2022 • FGV • 2022

ID 34830 Direito Processual Penal Procedimento Especial dos Crimes FGV TJDFT Área Administrativa 2022
Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos. O desaforamento poderá ser realizado mediante:
A
requisição do juiz competente ou do Ministério Público, ou representação do assistente, do querelante ou do acusado;
B
requisição do juiz competente, requerimento do Ministério Público, ou representação do assistente, do querelante ou do acusado;
C
requisição do juiz competente, ou representação do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado;
D
requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado, ou representação do juiz competente;
E
requisição do Ministério Público, ou requerimento do assistente, do querelante ou do acusado.
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