Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FGV - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - 2022 • FGV • 2022
Em razão de um acontecimento de grande potencial lesivo para o ambiente coletivo, de origem natural, que comprometeu gravemente a capacidade de resposta dos serviços públicos essenciais, o presidente da República debateu com os seus interlocutores mais próximos a possibilidade de ser decretado estado de calamidade pública de âmbito nacional. Na ocasião, foi afirmado por alguns interlocutores que a decretação
( 1 ) é de competência do Congresso Nacional e, especificamente em relação ao atendimento das necessidades decorrentes dos acontecimentos, permitiria
( 2 ) a adoção de processo simplificado de contratação de pessoal, em caráter temporário e emergencial;
( 3 ) o aumento de despesa obrigatória de caráter continuado; e
( 4 ) a realização de operações de crédito em montante superior às despesas de capital. À luz da sistemática constitucional, estão corretas:
( 1 ) é de competência do Congresso Nacional e, especificamente em relação ao atendimento das necessidades decorrentes dos acontecimentos, permitiria
( 2 ) a adoção de processo simplificado de contratação de pessoal, em caráter temporário e emergencial;
( 3 ) o aumento de despesa obrigatória de caráter continuado; e
( 4 ) a realização de operações de crédito em montante superior às despesas de capital. À luz da sistemática constitucional, estão corretas:
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