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Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2022 • FGV • 2022

ID 35102 Direito Processual do Trabalho Formas de defesa na execução FGV OAB Primeira Fase OAB 2022
Em determinada reclamação trabalhista, que se encontra na fase de execução, não foram localizados bens da sociedade empresária executada, motivando o credor a instaurar o incidente de desconsideração de personalidade jurídica (IDPJ), para direcionar a execução contra os sócios atuais da empresa. Os sócios foram, então, citados para manifestação. Diante da situação retratada e da previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
A
É desnecessária a garantia do juízo para que a manifestação do sócio seja apreciada.
B
A CLT determina que haja a garantia do juízo, mas com fiança bancária ou seguro garantia judicial.
C
A Lei determina que haja garantia do juízo em 50% para que a manifestação do sócio seja analisada.
D
Será necessário garantir o juízo com bens ou dinheiro para o sócio ter a sua manifestação apreciada.
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