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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2022 • FGV • 2022

ID 35149 Direito do Trabalho Trabalho noturno FGV OAB Primeira Fase OAB 2022
Rita trabalha, desde a contratação, das 22h às 5h, como recepcionista em um hospital. Tendo surgido uma vaga no horário diurno, a empresa pretende transferir Rita para o horário diurno. Diante disso, de acordo com o entendimento consolidado da jurisprudência do TST, assinale a afirmativa correta.
A
A alteração do turno de trabalho do empregado é vedada, pois implica redução remuneratória pela perda do respectivo adicional.
B
A alteração do turno noturno para o diurno é lícita, mesmo com a supressão do adicional noturno.
C
A alteração de turno depende do poder diretivo do empregador, mas o adicional noturno não pode ser suprimido.
D
A alteração do turno de trabalho será lícita, desde que haja a incorporação definitiva do adicional ao salário de Rita.
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