Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

FGV - Prefeitura de Paulínia SP - Advogado do CREAS - 2021 • FGV • 2021

ID 35308 Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência FGV Prefeitura de Paulínia SP Advogado do CREAS 2021

Marcos é uma criança no espectro autista. Ao longo de sua vida, não recebeu cuidados especiais de qualquer sorte, mas, mesmo assim, conseguiu se desenvolver de forma saudável, conseguindo conviver normalmente em sociedade. Todavia, em seu décimo ano de vida, começou a apresentar maiores dificuldades de relacionamento, o que fez com que seus pais buscassem o apoio do Estado para fins educacionais especiais. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A educação especial deve ser assegurada pelo Estado, preferencialmente em instituições especializadas em que os alunos especiais recebam tratamento diferenciado e isolado dos regulares.

A educação especial não pode ser demandada do Estado, dado que se trata de ônus excessivo a ser imposto ao Poder Público.

É dever do Estado oferecer tratamento psicológico à criança autista, mas não lhe é exigível prestar atendimento educacional especial, por se tratar de atividade não regulamentada no ensino público.

A educação para a criança autista é oferecida em instituições especializadas em que somente estudem alunos com necessidades especiais.

É dever do Estado assegurar atendimento educacional especializado à criança portadora de deficiência, preferencialmente, na rede regular de ensino.

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