Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2021 • FGV • 2021

ID 35409 Direito do Trabalho Do trabalho em condições especiais FGV OAB Primeira Fase OAB 2021

Carlos foi contratado como estagiário, em 2018, por uma indústria automobilística, pelo prazo de dois anos. Todas as exigências legais foram atendidas, e o estágio era remunerado. Após um ano de vigência do contrato, ele procura você, como advogado(a), para saber se terá direito a férias nos 12 meses seguintes. Sobre a situação narrada, de acordo com a Lei de regência, assinale a afirmativa correta.

Não haverá direito a qualquer paralisação, porque somente o empregado tem direito a férias.

O estagiário tem direito a férias normais acrescidas do terço constitucional.

Uma vez que a Lei é omissa a respeito, caberá ao empregador conceder, ou não, algum período de descanso a Carlos.

Carlos terá direito a um recesso remunerado de 30 dias, mas sem direito ao acréscimo de 1/3(um terço).

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