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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

FGV - Órgão não informado - Cargo não informado - 2019 • FGV • 2019

Vera Lúcia tem 17 anos e foi contratada como atendente em uma loja de conveniência, trabalhando em escala de 12x36 horas, no horário de 19 às 7h, com pausa alimentar de 1 hora. Essa escala é prevista no acordo coletivo assinado pela loja com o sindicato de classe, em vigor. A empregada teve a CTPS assinada e tem, como atribuições, auxiliar os clientes, receber o pagamento das compras e dar o troco quando necessário. Diante do quadro apresentado e das normas legais, assinale a afirmativa correta.
A
A hipótese trata de trabalho proibido.
B
O contrato é plenamente válido.
C
A situação retrata caso de atividade com objeto ilícito.
D
Por ter 17 anos, Vera Lúcia fica impedida de trabalhar em escala 12x36 horas, devendo ser alterada a jornada.
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