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Questão pública

Questão de Direito Tributário

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2021 • FGV • 2021

ID 35441 Direito Tributário Solidariedade e Responsabilidade Tributária FGV OAB Primeira Fase OAB 2021
Panificadora Pães Fofos Ltda. , tendo como sócio-administrador José, alienou seu fundo de comércio à Panificadora Flor de Lisboa Ltda ., deixando de atuar comercialmente. Contudo, 9 meses após a alienação do fundo de comércio, a Panificadora Pães Fofos Ltda . alugou um novo ponto comercial e retornou às atividades de panificação. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
A
A Panificadora Flor de Lisboa Ltda . responde, integralmente, pelos tributos relativos ao fundo adquirido, devidos até à data do ato de aquisição.
B
Ambas as panificadoras respondem, solidariamente, pelos tributos relativos ao fundo adquirido, devidos até à data do ato de aquisição.
C
A Panificadora Pães Fofos Ltda . responde, subsidiariamente, pelos tributos relativos ao fundo adquirido, devidos até à data do ato de aquisição.
D
A Panificadora Pães Fofos Ltda . e José, seu sócio-administrador, respondem, subsidiariamente, pelos tributos relativos ao fundo adquirido, devidos até à data do ato de aquisição.
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