Questão pública
Questão de Direito Tributário
FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2018 • FGV • 2018
ID 38543
Direito Tributário Solidariedade e Responsabilidade Tributária
FGV
OAB Primeira Fase OAB 2018
A pessoa jurídica Sigma teve lavrado contra si um auto de infração. A autuação fiscal lhe impôs multa pela falta de exibição de notas fiscais durante um determinado período. Após ser citada em sede de execução fiscal, a pessoa jurídica Sigma alegou, em embargos à execução, que não apresentou as notas fiscais porque elas haviam sido furtadas por seu antigo gerente geral, que, com elas, praticara ilícito criminal, tendo sido, por isso, condenado na esfera penal por sonegação fiscal e furto daquelas notas. Com base nessa narrativa, no que tange ao pagamento da multa tributária, assinale a afirmativa correta.
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