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Questão pública

Questão de Direito Tributário

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2019 • FGV • 2019

ID 36331 Direito Tributário Solidariedade e Responsabilidade Tributária FGV OAB Primeira Fase OAB 2019
Pedro tem três anos de idade e é proprietário de um apartamento. Em janeiro deste ano, o Fisco notificou Pedro para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por meio do envio do carnê de cobrança ao seu endereço. Os pais de Pedro, recebendo a correspondência, decidiram não pagar o tributo, mesmo possuindo recursos suficientes para tanto. Diante da impossibilidade de cumprimento da obrigação por Pedro, assinale a afirmativa correta.
A
Os pais de Pedro devem pagar o tributo, na qualidade de substitutos tributários.
B
O Fisco deverá aguardar Pedro completar 18 anos para iniciar o processo de execução da dívida.
C
Os pais de Pedro responderão pelo pagamento do tributo, uma vez que são responsáveis tributários na condição de terceiros.
D
O Fisco deve cobrar o tributo dos pais de Pedro, já que são contribuintes do IPTU.
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