Questão pública

Questão de Direito Civil

FGV - Órgão não informado - DPE RJ Defensor Público - 2021 • FGV • 2021

ID 35573 Direito Civil Direito de Família FGV Órgão não informado DPE RJ Defensor Público 2021

Quando não há acordo entre mãe e pai, mas ambos estão aptos a exercer o poder familiar e desejam exercer a guarda no melhor interesse do(s) filho(s), como deverá decidir o juiz, segundo o Código Civil:

Concederá a guarda unilateral à mãe, regulamentando a visitação do pai.

Concederá a guarda unilateral ao pai, regulamentando a visitação da mãe.

Concederá a guarda compartilhada, em que o tempo de convívio com o(s) filho(s) deve ser dividido de forma equilibrada de acordo com as condições fáticas da mãe e do pai.

Concederá a guarda a terceira pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, de preferência, considerando o grau de parentesco e afetividade com a criança, regulamentando a visitação dos pais.

Concederá a guarda alternada, determinando que o(s) filho(s) passe(m) obrigatoriamente uma semana sob a responsabilidade e autoridade exclusiva da mãe e na semana seguinte, sob a responsabilidade e autoridade exclusiva do pai.

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